Termos e Condições

Ao participar dos cursos, eventos e atividades promovidos pela Eno Cultura, o aluno autoriza expressamente o uso de sua imagem, voz e depoimentos para fins de divulgação institucional, incluindo, mas não se limitando a, publicações em redes sociais, materiais publicitários, website e comunicações internas.

A autorização é concedida de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, abrangendo todo o território nacional e internacional. As imagens serão utilizadas exclusivamente para fins educacionais e promocionais da Eno Cultura.

Caso o aluno deseje revogar a autorização, deverá enviar solicitação por escrito ao e-mail suporte@enocultura.com.br. A revogação não se aplicará a materiais já publicados antes da data da solicitação.

A Eno Cultura, em conformidade com as diretrizes do WSET (Wine & Spirit Education Trust), oferece acomodações de acessibilidade para candidatos que necessitem de ajustes razoáveis durante os exames de certificação.

Os pedidos de ajustes devem ser realizados com antecedência mínima de 21 dias úteis para os Níveis 1, 2 e 3 do WSET, e de 41 dias úteis para o Nível 4 (Diploma). Os pedidos devem ser acompanhados de documentação médica ou laudo profissional que comprove a necessidade.

As acomodações podem incluir: tempo adicional para realização do exame, salas separadas, materiais em formatos alternativos, auxílio de leitura ou escrita, e demais ajustes que se façam necessários, desde que não comprometam a integridade da avaliação.

A Eno Cultura avaliará cada solicitação individualmente e comunicará a decisão ao candidato em até 5 dias úteis após o recebimento do pedido completo.

A Eno Cultura distingue entre erros administrativos e violações intencionais de conduta acadêmica. Erros administrativos são tratados como falhas processuais, passíveis de correção sem penalidade ao aluno.

Constituem violações intencionais: plágio, cópia durante exames, compartilhamento de conteúdo de provas, falsificação de documentos, uso de materiais não autorizados durante avaliações e qualquer forma de fraude acadêmica.

As sanções aplicáveis variam conforme a gravidade da infração: (a) advertência formal por escrito; (b) anulação da avaliação com possibilidade de refazê-la; (c) suspensão temporária de matrícula por período de 6 a 12 meses; (d) desligamento definitivo do programa, sem direito a reembolso.

O aluno terá direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar recurso por escrito em até 10 dias úteis após a notificação da sanção.

A Eno Cultura adere integralmente às políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão do WSET, que opera em mais de 70 países ao redor do mundo. Nossa escola é comprometida com o acesso não discriminatório à educação de vinhos e destilados.

Não toleramos qualquer forma de discriminação por raça, cor, etnia, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, nacionalidade, deficiência, condição socioeconômica ou qualquer outra característica protegida por lei.

Promovemos um ambiente de aprendizado inclusivo e respeitoso, onde todos os alunos tenham igualdade de oportunidades para desenvolver seus conhecimentos e alcançar suas certificações.

Denúncias de discriminação podem ser reportadas ao e-mail suporte@enocultura.com.br e serão tratadas com sigilo e prioridade.

Candidatos que tenham sido afetados por doença temporária, luto, acidente ou eventos incontroláveis (como desastres naturais ou situações de emergência) no período imediatamente anterior ou durante um exame WSET podem solicitar Consideração Especial.

A solicitação deve ser feita em até 6 dias úteis após a data do exame e deve ser acompanhada de documentação comprobatória, como atestado médico, boletim de ocorrência ou outra evidência pertinente.

A análise será conduzida pela Eno Cultura em conjunto com o WSET Awards. As medidas possíveis incluem: ajuste na nota do exame, oportunidade de refazer o exame sem custo adicional, ou adiamento da avaliação.

Situações de longo prazo ou condições permanentes devem ser tratadas previamente pela política de Ajustes Razoáveis (Seção 02).

Para garantir a integridade e a imparcialidade dos processos de avaliação, a Eno Cultura adota rígidos requisitos de divulgação e prevenção de conflitos de interesse.

Educadores, avaliadores e membros da equipe administrativa devem divulgar qualquer relação pessoal, financeira ou profissional que possa comprometer a imparcialidade de suas funções. Isso inclui, mas não se limita a, relações familiares, societárias ou de amizade próxima com candidatos.

Nenhum educador poderá avaliar ou corrigir exames de familiares diretos (cônjuges, filhos, pais, irmãos), sócios comerciais ou pessoas com quem mantenha relação que possa configurar conflito de interesse.

A Eno Cultura reserva-se o direito de designar avaliadores alternativos sempre que identificar potencial conflito de interesse, garantindo a lisura do processo avaliativo.

A Eno Cultura mantém um canal de reclamações acessível e transparente para alunos, candidatos e terceiros. Toda reclamação deve ser encaminhada por escrito ao e-mail suporte@enocultura.com.br.

O prazo para investigação e resposta é de 7 dias úteis, contados a partir do recebimento da reclamação. Para casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser estendido em até 14 dias úteis adicionais, mediante comunicação ao reclamante.

As reclamações serão tratadas com imparcialidade, sigilo e respeito. O reclamante receberá confirmação de recebimento em até 24 horas e será informado sobre o andamento da investigação.

Caso o reclamante não esteja satisfeito com a resolução apresentada, poderá solicitar revisão da decisão, que será conduzida por um membro sênior da equipe não envolvido na análise inicial.

A matrícula nos cursos da Eno Cultura é aberta a maiores de 18 anos. Para cursos que envolvam degustação de bebidas alcoólicas, a comprovação de idade é obrigatória no ato da matrícula.

Política de Transferências: A primeira transferência de data é gratuita quando solicitada com pelo menos 30 dias de antecedência da data original do curso. A segunda transferência está sujeita ao pagamento de taxa administrativa de R$300,00. A terceira transferência requer o pagamento de R$750,00. Não são permitidas mais de 3 transferências por matrícula.

Política de Cancelamento: Cancelamentos realizados em até 7 dias corridos após a matrícula, desde que antes do início do curso, terão direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência do início do curso terão reembolso de 80% do valor pago, sendo retidos 20% a título de taxa administrativa. Cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência do início do curso não terão direito a reembolso.

Os materiais didáticos WSET, uma vez entregues ou disponibilizados digitalmente, não são reembolsáveis em nenhuma hipótese. A Eno Cultura reserva-se o direito de cancelar turmas com número insuficiente de inscritos, garantindo reembolso integral ou transferência para a próxima data disponível.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD), a Eno Cultura coleta e trata dados pessoais de seus alunos e visitantes com base legal em: execução de contrato, consentimento do titular, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Dados coletados: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento (processados exclusivamente pelo gateway), histórico de cursos, resultados de avaliações, dados de navegação no site (via cookies), e informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato e matrícula.

Compartilhamento com terceiros: os dados podem ser compartilhados com: Pagar.me (processamento de pagamentos), RD Station (automação de marketing), WSET Awards (registro de certificações internacionais), Google Analytics (análise de tráfego) e Meta/Facebook (publicidade direcionada). Nenhum dado é vendido a terceiros.

Direitos do titular: o titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento mediante solicitação ao e-mail suporte@enocultura.com.br. O prazo para atendimento é de 15 dias úteis. A Eno Cultura designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender às solicitações dos titulares.

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